Processo 139863/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 16:10
Autuado em 28/03/2003 16:10
Oficio de encaminhamento 056/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 56/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2006 Acórdão   56/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/02/2006 Acórdão   56/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/03/2004 15:05 89038/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/12/2005 17:03 do Protocolo nº 491106/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 56/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2006 12:33 DP Processo em remessa externa
13/03/2006 18:17 DP  
15/02/2006 18:09 S2C  
30/01/2006 14:59 GCAML  
16/01/2006 08:54 DP  
22/12/2005 10:57 SMPjTC Parecer nº 213/2006 - aprovação com ressalva
03/11/2005 15:03 DAT Instrução nº 6512/2005 - Retorno dos autos. Regular com ressalva.
28/03/2003 16:09 DAT Instrução nº 5393/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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